Dossiê/Processo 42070 - procuração, tabelião, Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1959, 1959. faturas comerciais da autora, 1956, 1959, 1959. 3notas de importação, 1958, . Diário Oficial, 1960, 1961. notas para recolhimento de receita do Ministério da Fazenda, 1960, 1960, 1960. decreto 4.627, 1942. decreto 42.916, 1957. Mello, Carlos Rubens de (advogado).

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Reference code

42070

Title

procuração, tabelião, Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1959, 1959. faturas comerciais da autora, 1956, 1959, 1959. 3notas de importação, 1958, . Diário Oficial, 1960, 1961. notas para recolhimento de receita do Ministério da Fazenda, 1960, 1960, 1960. decreto 4.627, 1942. decreto 42.916, 1957. Mello, Carlos Rubens de (advogado).

Date(s)

  • 1961; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 100f.

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Name of creator

Shell Brasil Limited (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, Sociedade Anônima Inglesa estabelecida na Av. Rio Branco, 109, requereu ação para anulação da cobrança indevida no valor de CR$ 147.000,00 referente a multas por divergência de peso verificada na descarga de uma partida de óleo mineral lubrificante. Importação. Sentença: julgou procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos.

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Ribas, Amilcar Laurindo (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11-03-09

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        Archivist's note

        41710 (número do documento)

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