Dossiê/Processo 41724 - Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1959. Auto de Vistoria, 1962, 1965. Perícia Médica, 1962. Exame Médico, 1962. Laudo de Exame Médico Pericial, 1966. Folha de Cálculo Pagadoria Central de Inativos e Pensionistas Ministério do Exército, 1946 a 1969. Diferença de Proventos, 1970. Carta Precatória, 1970. Custas Judiciais, 1961. Laudo Médico, 1962. Lei nº 1316, de 20/01/1951. Decreto-Lei nº 8795, de 23/01/1946. Decreto-Lei nº 7270, de 1945. Lei nº 2370, de 09/12/1954. Lei nº 288, de 08/06/1948

1v. 234f.

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, ex- combatente da Força Expedicionária Brasileira, residente à Avenida Suburbana, 1496, vem requerer ação ordinária contra a ré. O autor alegou que por conta da 2ª Guerra Mundial, foi convocando para exame de seleção para que pudesse ser incorporado ao regimento Sampaio. Dessa forma, Foi enviado para o fronte na Itália. Contudo, foi considerado incapaz de continuar em serviço por conta de doenças físicas e mentais. Ao voltar para o Brasil, cumpriu uma licença de 90 dias para se tratar, mas neste período foi excluído do exército. Sendo assim, solicitou a ação a fim de que a ré conceda-lhes o devido amparo por conta do autor ter adquirido em serviço a chamada neurose de guerra. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte

Silva, Lauro da (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

27/02/2009

45343 (número do documento)