Dossiê/Processo 33021 - procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1959. histórico militar, 1955. constituição federal, artigo 182, § 6°. lei 497 - 28/11/48. decreto 26550 - 4/4/49. lei 1156 - 12/7/50. lei 616 - 2/2/49. lei 288 - 8/6/48

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Reference code

33021

Title

procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1959. histórico militar, 1955. constituição federal, artigo 182, § 6°. lei 497 - 28/11/48. decreto 26550 - 4/4/49. lei 1156 - 12/7/50. lei 616 - 2/2/49. lei 288 - 8/6/48

Date(s)

  • 1960; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 57p

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era estado civil casado, militar da reserva remunerada da Força Aérea Brasileira, alegou que prestou serviços na Base Aérea do Galeão, durante o período de guerra, 2ª Guerra Mundial. O suplicante, conforme a Lei nº 1156 de 12/7/1959 e a Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 5°, requereu a sua promoção ao posto de 1° tenente. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Salomão, Jorge (Juiz); Oliveira, José de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/01/2008

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        Archivist's note

        34248 (número do documento)

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