Dossiê/Processo 25677 - Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 14/04/1945 e 15/03/1956. Lei nº 1713 de 28/10/1939. Lei nº 2188 de 03/03/1954. Decreto-lei nº 19760 de 09/10/1945. Decreto-lei nº 41195 de 26/03/1957. Decreto-lei nº 3502 de 14/08/1941. Decreto-lei nº 4618 de 26/08/1946. Advogado Adolpho Silva Lins Rua da Assembléia, 45, RJ

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Reference code

25677

Title

Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 14/04/1945 e 15/03/1956. Lei nº 1713 de 28/10/1939. Lei nº 2188 de 03/03/1954. Decreto-lei nº 19760 de 09/10/1945. Decreto-lei nº 41195 de 26/03/1957. Decreto-lei nº 3502 de 14/08/1941. Decreto-lei nº 4618 de 26/08/1946. Advogado Adolpho Silva Lins Rua da Assembléia, 45, RJ

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 122p.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, funcionários autárquicos, propõe uma ação ordinária contra o suplicado, a fim de serem procedidas as suas inclusões no quadro suplementar do suplicado, a que fazem jus desde a promulgação do decreto executivo 19760, de 09/10/1945 e a competente classificação de seus cargos, segundo os procedimentos da lei 2188, de 03/03/1954 regulamentada pelo decreto 41195, de 26/03/1957. O juiz Porto Carreiro de Miranda julgou o direito prescrito. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso

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Boecker, Sylvio Caldeira (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Silva, Anadir Araújo Lins e (autor); Agostini, Angelina (autor); Sant'Anna, Antonio de (autor); Soares, Celia e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/11/2007

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        Archivist's note

        35349 (número do documento)

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