Dossiê/Processo 26910 - Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1959, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1955, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1963. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1961. Notificação de Lançamento de Imposto de Renda, 1961. Decreto nº 47373 de 1959. Decreto-lei nº 4178 de 1942

Zone d'identification

Cote

26910

Titre

Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1959, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1955, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1963. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1961. Notificação de Lançamento de Imposto de Renda, 1961. Decreto nº 47373 de 1959. Decreto-lei nº 4178 de 1942

Date(s)

  • 1961; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 75f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Espólio de Mario D' Almeida (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era representado pela inventariante Carmem Murtinho D'Almeida, proprietária, estado civil viúva, residente à Rua Barão de Ipanema, 105, Rio de Janeiro. Em 1942 o falecido adquiriu 73500 ações ao portador da Companhia Carbonífera Riograndense sobre o capital da Companhia Comércio e Navegação. O valor da compra teria sido dividido, resultando em vantagem em torno de Cr$ 5.880.000,00. Entendeu o Conselho de Contribuintes se tratar de remuneração cobrando de lançamento suplementar de imposto de renda, sobre o qual se pediu anulação e levantamento de depósito de Cr$ 1.825.749,30. Em 1963 a ação foi julgada improcedente, com custas pelo autor. Em 1964 o recurso foi considerado deserto por falta de preparo no prazo legal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-11-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38648 (número do documento)

        Accession area