Dossiê/Processo 26910 - Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1959, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1955, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1963. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1961. Notificação de Lançamento de Imposto de Renda, 1961. Decreto nº 47373 de 1959. Decreto-lei nº 4178 de 1942

Zona de identificação

Código de referência

26910

Título

Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1959, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1955, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1963. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1961. Notificação de Lançamento de Imposto de Renda, 1961. Decreto nº 47373 de 1959. Decreto-lei nº 4178 de 1942

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 75f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Espólio de Mario D' Almeida (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era representado pela inventariante Carmem Murtinho D'Almeida, proprietária, estado civil viúva, residente à Rua Barão de Ipanema, 105, Rio de Janeiro. Em 1942 o falecido adquiriu 73500 ações ao portador da Companhia Carbonífera Riograndense sobre o capital da Companhia Comércio e Navegação. O valor da compra teria sido dividido, resultando em vantagem em torno de Cr$ 5.880.000,00. Entendeu o Conselho de Contribuintes se tratar de remuneração cobrando de lançamento suplementar de imposto de renda, sobre o qual se pediu anulação e levantamento de depósito de Cr$ 1.825.749,30. Em 1963 a ação foi julgada improcedente, com custas pelo autor. Em 1964 o recurso foi considerado deserto por falta de preparo no prazo legal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-11-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38648 (número do documento)

        Área de ingresso