Zone d'identification
Cote
38061
Titre
Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ , 1962. Recibo, 1962. Contrato de locação, 1952. Diário Oficial, 1963. Lei n° 1300 de 1950
Date(s)
- 1962; 1967 (Création/Production)
Niveau de description
Dossiê/Processo
Étendue matérielle et support
1v 153 p
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
O suplicante, amparado pela Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15, propôs ação de despejo contra Evaldo Balthazar por infringir obrigação legal do inquilinato por uso indevido do imóvel que ocupava posse do autor. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recurso.Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Balthazar, Evaldo (réu); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Noms
- Procuradoria Geral da República (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
47412 (número do documento)