Dossiê/Processo 26165 - Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1965. Código Civil, artigo 973. Código do Processo Civil, artigo 314. Decreto-Lei nº 9760 de 1946, artigo 101. Decreto-Lei nº 3438 de 1941

Zone d'identification

Cote

26165

Titre

Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1965. Código Civil, artigo 973. Código do Processo Civil, artigo 314. Decreto-Lei nº 9760 de 1946, artigo 101. Decreto-Lei nº 3438 de 1941

Date(s)

  • 1965; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 63f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, era proprietário de um imóvel que é foreiro da ré. Durante o período de 1960 a 1964 o suplicante, que era militar, serviu em outros estados, atrasando o pagamento do foro. Mas mesmo quitada a dívida, a ré caducou o aforamento. O suplicante pediu que a ré recebesse o pagamento do foro de 1965. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a tal recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Lopes, José Machado (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40654 (número do documento)

        Accession area