Dossiê/Processo 25063 - Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1966. Fatura Shell Nederland Chemme, 1966. Certificado de Cobertura Cambial, 1966

Área de identificação

Código de referência

25063

Título

Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1966. Fatura Shell Nederland Chemme, 1966. Certificado de Cobertura Cambial, 1966

Data(s)

  • 1966; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 70f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Brasileira de Produtos Químicos Shell (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estabelecida à Praça Pio X, 15, Rio de Janeiro, alegou que importou da Holanda, pelo vapor Loide Nicarágua, entrando no Porto de Santos 4.000 sacos contendo borracha sintética. O Inspetor da Alfândega de Santos exigiu o recolhimento da taxa de despacho aduaneiro no valor de Cr$ 6.237.209,00. A suplicante expôs que pela Lei nº 3244 de 14/08/1957 possuía isenção no pagamento da referida taxa. Pediu a anulação da divisão do Inspetor da Alfândega, importação. Em 1967, o juiz julgou procedente a ação. Em 1972 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento a apelação da União Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40865 (número do documento)

        Área de ingresso