Dossiê/Processo 39216 - Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ 1967. cheque de pagamento emitido pelo SAPS 1967. aviso de crédito emitido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Ministério da Educação e Cultura. recorte de jornal Diário Oficial 03/07/1967 12/07/1967 13/07/1967. custas processuais 1967

Área de identificação

Código de referência

39216

Título

Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ 1967. cheque de pagamento emitido pelo SAPS 1967. aviso de crédito emitido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Ministério da Educação e Cultura. recorte de jornal Diário Oficial 03/07/1967 12/07/1967 13/07/1967. custas processuais 1967

Data(s)

  • 1967; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 107f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social e do Ministério da Educação e Cultura (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacioalidade brasileira, profissão jornalistas, com base na Lei nº 1533 de 1951, no artigo 150 § 21 da Constituição Federal, no Estatuto dos Funcionários Públicos e no Decreto-lei nº 7037 de 1944 artigo 7º, impetraram mandado de segurança contra ato das coatoras, que impediram os autores de acumularem cargos públicos permitidos por lei. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Scassa, José Maria (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Miranda, Murilo (autor); Ramos, Paulo Pereira (autor); Pinto, Ariosto da Silva (autor); Mendes, Iara Costa e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46195 (número do documento)

        Área de ingresso