Dossiê/Processo 41385 - Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1967. Jornal Diário Oficial, 23/02/1967 e 20/07/1967. Contra-cheque, 1967. Decreto n° 7037 de 10/11/1944. Constituição Federal, artigo 150 e 185

Zone d'identification

Cote

41385

Titre

Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1967. Jornal Diário Oficial, 23/02/1967 e 20/07/1967. Contra-cheque, 1967. Decreto n° 7037 de 10/11/1944. Constituição Federal, artigo 150 e 185

Date(s)

  • 1968; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 64p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal da Agência Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, jornalistas, redatores do serviço público, com base na Constituição Federal, artigo 141, e na Lei n° 1533 de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. O impetrado exigia que os impetrantes realizassem a opção por um dos cargos que ocupavam na administração pública federal. Acumulação de cargos. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofíciª No Tribunal Federal de Recursos, deu-se provimento ao recursª

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Moraes, Luciano de (autor); Assis, Arnaldo Luiz de (autor); Santos, Manuel Egydio dos (autor); Prata, Antonio Carlos e outros (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45916 (número do documento)

        Accession area