Dossiê/Processo 32246 - procuração. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1951. tabelião. Julio de Castilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1953. Diário da Justiça de 07/04/1953-22/01/1955. decreto 22981 de 25/07/1933, artigo 16D. decreto lei 1713 de 28/10/1939, artigo 79. código processo civil, artigo 864, artigo 863. constituição,artigo 101-III

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Reference code

32246

Title

procuração. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1951. tabelião. Julio de Castilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1953. Diário da Justiça de 07/04/1953-22/01/1955. decreto 22981 de 25/07/1933, artigo 16D. decreto lei 1713 de 28/10/1939, artigo 79. código processo civil, artigo 864, artigo 863. constituição,artigo 101-III

Date(s)

  • 1951; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 193f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, Funcionário Autárquico, residente á Rua Marques do Paraná n° 28, Apartamento 201, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo a anulação do ato do Presidente da República que o readmitiu ao invés de reintegrá-lo no cargo de Fiscal Tributário, após reconsideração do ato demissório no suplicante. O juiz Mário Brasil de Araújo julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor, então interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deixou de conhecer do recurso. Desta, o autor ofereceu embargos, que não foram admitidos. Em outro recurso extraordinário interposto pelo autor, o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao mesmo.

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Cordeiro, Oscar de Moraes (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    28/XII/2007

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        Archivist's note

        35335 (número do documento)

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