Dossiê/Processo 33301 - Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ em 1957.Diploma da medalha de guerra em 1952. Decreto de 03/12/1952. Lei nº 1316 artigo 300 de 20/01/1951. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1156 artigo 1º de 12/07/1950. Decreto nº 10490A de 25/09/1942. Decreto nº 26907. Aderson Horn Ferro e Elly Loureiro Lima - escritório: Rua do Carmo, 17 - 3º andar (advogados). Decreto nº 7270 artigo 4º de 25/01/1945. Decreto-Lei nº 3940 artigos 65, 66 de 16/12/1941. Lei nº 2370 artigo 59 de 09/12/1954. Código Processual Civil artigo 823

1v. 89f.

O autor era estado civil casado, militar, residente na Rua Elisa de Albuquerque, 125, foi julgado apto para a Força Expedicionária Brasileira, durante a 2ª Guerra Mundial, seguindo em operação de guerra para Porto Alegre para a vigilância e segurança do litoral. Na operação, foi vítima de uma bomba que o fez perder a mão. Assim foi julgado incapaz para o serviço militar e reformado. Contudo, foi promovido apenas uma vez e acreditava que deveria ser promovido uma outra vez antes da reforma, pela Lei nº 288 de 08/06/1948. O autor requereu a promoção ao posto de capitão e o pagamento das diferenças dos vencimentos atrasados. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação com recurso ex offício. A União, inconformada, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. O autor, não se conformado com tal decisão, manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que negou seguimento ao recurso

Queiroz, João José de (Juiz); Pitão, Nelson (autor)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

11/01/2008

30594 (número do documento)