Dossiê/Processo 31948 - procuração. tabelião. Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ em 1966.lei 1711 de 28/10/1952 artigo 176. Código do Processo Cível artigo 158, 159

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31948

Title

procuração. tabelião. Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ em 1966.lei 1711 de 28/10/1952 artigo 176. Código do Processo Cível artigo 158, 159

Date(s)

  • 1966; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 17f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, mulher funcionária pública federal, propôs ação ordinária contra União Federal. A autora foi aposentada com provimentos proporcionais, e entrou com pedido de revisão, o qual foi negado. Manoel Belmiro Lemos, em igual situação, aposentou-se com provimentos integrais. Isto mostrava desrespeito ao Princípio da isonomia. Requereu seus vencimentos integrais, com efeitos retroativos á data da aposentadoria. Dá-se valor de causa de Cr$ 500.000. O autor abandonou a ação.

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Conditions governing access

Maia, Sara Marques (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

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        Archivist's note

        33707 (número do documento)

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