Dossiê/Processo 36645 - Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ. Lei nº 2186 de 13/01/1940, artigo 83. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942

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36645

Title

Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ. Lei nº 2186 de 13/01/1940, artigo 83. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942

Date(s)

  • 1955; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 55f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, profissão médico, residente na Rua Teixeira de Melo, 47, com base no Decreto nº 10490 A de 25/09/1942, na Lei nº 2186 de 13/01/1940 e na Lei nº 1156 de 12/07/1950, propôs uma ação ordinária requerendo o pagamento do terço de campanha, visto que participou de operações militares nas zonas de guerra durante o período da 2ª Guerra Mundial. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação prescrita e o autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Brandão, Gil Bueno (autor); Souza, Euclides Félix de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-07-2008

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        Archivist's note

        38257 (número do documento)

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