Dossiê/Processo 22360 - Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ. Organograma do Ministério da Guerra. Jornal Diário Oficial

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Reference code

22360

Title

Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ. Organograma do Ministério da Guerra. Jornal Diário Oficial

Date(s)

  • 1957; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 60f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram funcionários públicos federais, extranumerários mensalistas do Ministério da Guerra. Requereram ação para o fim de serem incluídos na Tabela Única dos extranumerários mensalistas do referido ministério, com todas as vantagens decorrentes. Lei nº 488 de 15/11/1948, Decreto nº 27178 de 15/09/1949 e Decreto nº 41186 de 20/03/1957. O juiz considerou a ação improcedente em 01/04/1959. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento à apelação em 22/06/1962

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Accruals

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Passos Sobrinho, Antonio (autor); Santos, José Domingues dos (autor); Moura, Veridiano de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/10/2007

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        Archivist's note

        39196 (número do documento)

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