Dossiê/Processo 24617 - Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1950 e 1957. Certidão de Nascimento, 1956. Certidão de Óbito, 1956. Certidão de Casamento, 1957. Lei nº 8266 de 01/12/1945. Código do Processo Civil, artigos 159 e 224. Lei nº 94 de 16/09/1947

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24617

Title

Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1950 e 1957. Certidão de Nascimento, 1956. Certidão de Óbito, 1956. Certidão de Casamento, 1957. Lei nº 8266 de 01/12/1945. Código do Processo Civil, artigos 159 e 224. Lei nº 94 de 16/09/1947

Date(s)

  • 1953; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 122p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os quatro autores eram estado civil casados, funcionários públicos, Peritos Criminais do Gabinete de Exames Periciais do Departamento Federal de Segurança Pública. Pelo Decreto nº 8266 de 01/12/1945 criaram-se 30 cargos para o Padrão M no qual teriam direito no que constituiu seu pedido além dos respectivos vencimentos. A ação foi julgada procedente, e o juiz recorreu ex-ofício. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso para julgar improcedente a ação

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Conditions governing access

Luxardo, Mário e outros (autor); Queiroz, Joçao Jospe de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    01-04-2007

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        Sources

        Archivist's note

        31076 (número do documento)

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