Dossiê/Processo 22059 - Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 193. Código de Processo Civil, artigo 689, Decreto-lei nº 3336 de 10/01/1941

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22059

Title

Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 193. Código de Processo Civil, artigo 689, Decreto-lei nº 3336 de 10/01/1941

Date(s)

  • 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 22p.

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Name of creator

Standard Oil Company of Brazil, Sociedade Anônima Norte Americana (autor). União Federal (réu). Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora era sociedade anônima estrangeira de nacionalidade norte-americana. Importou querosene classificado pelo Instituto Tecnológico como combustível. Esse despacho seria isento de Taxa Previdenciária, mas a Alfândega apurou débito no valor de 89.659,90 cruzeiros. A autor requereu a anulação desse débito, desejando resgatar o depósito feito. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo F. (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

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        Archivist's note

        40166 (número do documento)

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