Dossiê/Processo 25038 - Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 1949 e 1953. Nota de Revisão Alfândega do Rio de Janeiro, 1948. Jornal Diário da Justiça, 11/06/1952, 13/10/1952, 10/10/1951 e 13/10/1952. Lei nº 159 de 30/12/1935. Decreto nº 591 de 15/01/1936, artigo 1. Decreto nº 643 de 14/02/1936. Decreto-lei nº 2615 de 21/09/1940. Lei nº 4 de 1940

Zona de identificação

Código de referência

25038

Título

Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 1949 e 1953. Nota de Revisão Alfândega do Rio de Janeiro, 1948. Jornal Diário da Justiça, 11/06/1952, 13/10/1952, 10/10/1951 e 13/10/1952. Lei nº 159 de 30/12/1935. Decreto nº 591 de 15/01/1936, artigo 1. Decreto nº 643 de 14/02/1936. Decreto-lei nº 2615 de 21/09/1940. Lei nº 4 de 1940

Data(s)

  • 1952; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 115f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Standard Oil Company of Brazil (autor). União federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sociedade anônima norte-americana, autorizada a funcionar no pais, propôs uma ação ordinária contra a réu, afim da anulação do ato do Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro nas revisões feitas nas notas de importação, conforme depósito feito pelas notas de recolhimento, considerou ilegal e injusta decisão que julgou indevida a taxa de previdência social. Este requereu a restituição da importância depositada pela suplicante, no valor de Cr$ 36.698,20, acrescida de juros de mora e custas. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. A ré interpôs recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal conheceu do recurso e lhe deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rosa, Eliezer (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30244 (número do documento)

        Área de ingresso