Dossiê/Processo 30958 - Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 190, 1955. Diário Oficial, 09/08/1950, 06/08/1931. Carta Precatória, 1956. Fotografia Pericial do estado de conservação da sub-instalação. Planta de Instalações Industriais. Decreto nº 28476. Constituição Federal de 1946, art 141

Área de identidad

Código de referencia

30958

Título

Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 190, 1955. Diário Oficial, 09/08/1950, 06/08/1931. Carta Precatória, 1956. Fotografia Pericial do estado de conservação da sub-instalação. Planta de Instalações Industriais. Decreto nº 28476. Constituição Federal de 1946, art 141

Fecha(s)

  • 1952; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 275f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Industrial e Agrícola Jacuecanca (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, com sede em Angra dos Reis, RJ, com base na Lei nº 717 de 06/11/1905, requer indenização, em virtude da ilegal decretação de caducidade do contrato para aproveitamento da força hidráulica das quedas do Rio Jacuecanca para exploração de energia elétrica destinada a fins industriais, firmado entre as partes em 16/07/1931. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento parcial aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Parim, Attilio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43819 (número do documento)

        Área de Ingreso