Dossiê/Processo 25937 - Procuração Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga,115, RJ, 1969. Diário Oficial, 21/05/1969

Zona de identificação

Código de referência

25937

Título

Procuração Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga,115, RJ, 1969. Diário Oficial, 21/05/1969

Data(s)

  • 1969; 1976 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, funcionário público residente à Rua Piauí, 8 exercia a profissão de médico nível 22 estado na Estrada de Ferro Central do Brasil da Rede Ferroviária Sociedade Anônima do Ministério dos Transportes. O suplicante requereu a sua aposentadoria pelo Tesouro Nacional conforme a Lei nª 2752 de 10/04/1956. Este argumentou que foi admitido em 1937 e que não perdeu essa condição ao entrar em vigor o Decreto-Lei nª 8306 de 24/05/1941 que instituía o regime autárquico na Estrada de Ferro Central do Brasil, tendo assim, o direito de se aposentar. A ação foi julgada improcedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação do autor. O TFR julgou procedente o recurso de revista da União Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gitahi, José Muniz C. (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39378 (número do documento)

        Área de ingresso