Dossiê/Processo 8612 - Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1922. Recorte de Jornal Diário Oficial, 26/08/1926

Zone d'identification

Cote

8612

Titre

Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1922. Recorte de Jornal Diário Oficial, 26/08/1926

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 147f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Pereira Araújo & Companhia (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, comerciante, alegou ter sido obtido pela ré a carta patente pelo privilégio da invenção para um novo tipo de colchetes para correias de transmissão e semelhantes, porém, essa concessão era contrária aos interesses do suplicante. O suplicante alegou que tal invenção já era usada em muitos países há muitos anos, querendo os suplicados a busca e apreensão dos produtos similares à venda no comércio. O autor requereu a nulidade da referida patente. O juiz no dia 05/06/1923 julgou improcedente a ação. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo em 08/12/1923. Em 24/05/1924 o STF confirmou o acórdão embargado. No dia 30/10/1925 o juiz Aprígio Carlos de Amorim Garcia julgou procedente a ação para a anulação da carta patente. Em 10/12/1927 o STF negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Loureiro, Thomaz (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/07/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        6728 (número do documento)

        Accession area