Dossiê/Processo 13734 - Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1923. Jornal Diario Oficial, 06/01/1921. Nomeação do Autor, 1921. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 4680 de 14/11/1902, artigo 10

Zona de identificação

Código de referência

13734

Título

Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1923. Jornal Diario Oficial, 06/01/1921. Nomeação do Autor, 1921. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 4680 de 14/11/1902, artigo 10

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 21f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor alegou que havia sido admitido como praticante em 9/2/1904 e que em 1/2/1921 foi confirmado no cargo de Ajudante do Chefe da Revisão da Imprensa Nacional, em virtude da Lei nº 4242 de 5/1/1921. No dia 3/9/1922, porém, Atahualpa foi admitido como Chefe Interino da Revisão da Imprensa Nacional. O autor alegou que tal nomeação era ilegal, já que não poderia ser nomeada pessoa estranha para alto cargo, conforme o Decreto nº 4555 de 10/8/1922. O autor requereu a reparação do dano sofrido, como também o ressarcimento da diferença de vencimentos entre os cargos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Veiga, augusto Gomes da (autor); Ulacker, Atahualpa Lopes (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/5/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19482 (número do documento)

        Área de ingresso