Dossiê/Processo 11585 - Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1924. Imposto de Indústria e Profissões, valor 120$000 réis, 1924. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária 2, valor 250$000 réis, 1924, valor de 600$000 réis, 1924. Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 17. Código Civil, artigo 524. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Tancredo Guanabara, Avenida Rio Branco, 103, RJ

Área de identidad

Código de referencia

11585

Título

Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1924. Imposto de Indústria e Profissões, valor 120$000 réis, 1924. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária 2, valor 250$000 réis, 1924, valor de 600$000 réis, 1924. Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 17. Código Civil, artigo 524. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Tancredo Guanabara, Avenida Rio Branco, 103, RJ

Fecha(s)

  • 1924 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 30f.

Área de contexto

Nombre del productor

Prefeitura Municipal do distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, profissão engenheiros construtores e estabeleceram contrato com Rita Isabel Ferreira da Costa, mulher, para reconstrução de prédio de sua propriedade à Praça Municipal, 1, 3 e 5. Parte do prédio ao número 5 foi desapropriada pela ré para o alargamento da Rua da Saúde, com o valor de indenização de 18:180$000 réis, determinado por sentença judicial. O prefeito, entretanto, mandava oferecer 5:000$000 por eqüidade. Mesmo com várias tentativas, não se conseguiam nem as licenças nem os alvarás para a obra, e nem o valor de indenização. A proprietária sentiu-se ferida no direito de propriedade e na liberdade de firmar o contrato. Os suplicantes, como representantes da proprietária, pediram um interdito proibitório contra a ré para que pudessem executar seu contrato de reconstrução. Pediram citação do Prefeito Municipal e Procurador Municipal e Agente do Distrito do Espírito Santo, com pena de 20:000$000 em caso de turbação, dando para efeitos de taxa o valor de 100:000$000 réis. Juízes Octávio Kelly e João B. F. Pedreira. Foi indeferido o mandado requerido, porém a ação foi julgada perempta pelo não pagamento da taxa judiciária no prazo legal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (Juiz); Prado, Sarmento e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/02/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20102 (número do documento)

        Área de Ingreso