Dossiê/Processo 1264 - Procuração Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, RJ, 1903. Recibo do Imposto de Taxa Judiciária, 1917

Área de identificação

Código de referência

1264

Título

Procuração Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, RJ, 1903. Recibo do Imposto de Taxa Judiciária, 1917

Data(s)

  • 1917 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 36f.

Área de contextualização

Nome do produtor

The Rio de Janeiro City Impreviment Company Limited (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor tinha contrato firmado com o réu para a realização e conservação de obras a seu cargo. Entretanto, o Ministério da Fazenda promulgou um ato administrativo que obriga o autor a pagar impostos referentes à importação de materiais. Tal ato conflitava com o contrato celebrado por ambas as partes. São citados: a Lei n° 221 de 1894, artigo 13; e o Decreto n° 3603 de 1900. O processo é julgado por sentença devido à desistência

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-04-2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3096 (número do documento)

        Área de ingresso