Dossiê/Processo 6272 - Procuração, Tabelião Álvaro Advíncula da Silva, 1903. Taxa Judiciária, 1918. Jornal Diário Oficial, 08/01/1916. Certidão, Inspetoria de Esgotos da Capital Federal, 1918

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6272

Title

Procuração, Tabelião Álvaro Advíncula da Silva, 1903. Taxa Judiciária, 1918. Jornal Diário Oficial, 08/01/1916. Certidão, Inspetoria de Esgotos da Capital Federal, 1918

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 75f

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União Federal (réu). The Rio de Janeiro City Improvements Company Limited (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora era a empreiteira responsável pelo serviço de esgoto da cidade do Rio de Janeiro, e necessitou passar no terreno de propriedade de Manuel José Silveira a tubulação de esgoto coletor situada na Rua Honório, RJ em 1914. A suplicante requereu a desapropriação do dito terreno para utilidade pública e salubridade pública para a manutenção da passagem do encanamento. Pediu a condenação da ré para o pagamento da indenização do proprietário e das benfeitorias do citado terreno, no valor de 23:751$995 réis. São citados o Decreto nº 11198 de 1914, artigos 1 e 2, Código Comercial, artigo 54. O juiz julgou improcedente a ação. O autor pediu recurso. O acórdão do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

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Martins, Raul de Souza (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    12-12-2005

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        3560 (número do documento)

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