Dossiê/Processo 23059 - Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1936. Termo de Agravo, 1936. Jornal Diário Oficial, 1935. Cancelamento de Título, Diretoria de Engenharia, 05/05/1936. Planta dos Terrenos da União no Leme, s/d. Mandado de Segurança, s/d

3v. 227f.

A autora havia movido contra a ré autos de reivindicação 3369. O Procurador da República requereu o cancelamento de transcrição de escritura de 09/07/1891 e escritura de 09/11/1891, em que a autora adquiriu terrenos em Copacabana, RJ. A ação, tendo sido improcedente e condenando a autora nas custas, não deveria privá-la da posse do que não fora reclamado como objeto do litígio. A autora adquirira as faixas de terra da Empresa de Obras Públicas do Brasil e de Alexandre Wagner e sua mulher. Defendendo a área de fortificações e área de 15 braças, não se poderiam anular todas as aquisições da autora. pediu que se indeferisse o pedido de cancelamento de transcrição de seus títulos de propriedade. O juiz deferiu o pedido de cancelamento. A ré agravou, mas o STF negou provimento

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

22/10/07

23963 (número do documento)