Dossiê/Processo 14148 - Procuração, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1939. Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Jornal Diário Oficial, 01/06/1935, 10/02/1938. Nota de Diferença, 1939. A. C. Arc Welding Equipaments, revista em inglês

Identificatie

referentie code

14148

Titel

Procuração, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1939. Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Jornal Diário Oficial, 01/06/1935, 10/02/1938. Nota de Diferença, 1939. A. C. Arc Welding Equipaments, revista em inglês

Datum(s)

  • 1939; 1940 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 49f.

Context

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, com sede em Londres e escritório de representação à Avenida Graça Aranha, 62, 1o. andar, Rio de Janeiro, tendo recebido de Londres, pelo vapor inglês Highland Princess, duas caixas contendo transformadores elétricos com reguladores, com mais de 500 quilos cada, no valor de 16:607$500 réis, despachados como transformadores estáticos de corrente elétrica à taxa de $570 por quilo, conforme a Tarifa das Alfândegas artigo 1652, posta em execução pelo Decreto nº 24343 de 5/6/1934. Alega que o funcionário da Alfândega impugnou a classificação feita, por considerar a mercadoria compreendida no artigo 1657 da dita tarifa, à taxa de 5$700 por quilo. A autora, discordando de tal classificação, propôs ação sumária especial, com base no Decreto-Lei nº 6 de 16/11/1937, requerendo anulação do processo fiscal que resultou nesta classificação. O Juiz deferiu o pedido

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees
  • Engels

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Geografische trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    29/5/7

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        26049 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik