Dossiê/Processo 22406 - Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1949, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Jornal Diário Oficial, 23/01/1946. Decreto nº 24297 de 28/05/1934. Advogado José Lopes Pereira Praça da Bandeira, 197, RJ

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Reference code

22406

Title

Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1949, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Jornal Diário Oficial, 23/01/1946. Decreto nº 24297 de 28/05/1934. Advogado José Lopes Pereira Praça da Bandeira, 197, RJ

Date(s)

  • 1949; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era coronel da reserva de 1ª classe do Exército, de nacionalidade brasileira. Propôs uma ação ordinária contra a União Federal, e requereu o pagamento das diferenças dos vencimentos devidos, em conseqüência das promoções entre os postos de major a coronel, por conta da cláusula de insubsistência de atos anteriores, que retroagiam às antigüidades respectivas. O juiz julgou a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federa de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

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Souza, Alcides Rodrigues (autor); Marinho, Arthur (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    17/10/07

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        34000 (número do documento)

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