Dossiê/Processo 24854 - Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1953. Nota de Importação, 1954 e 1955. Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros, 1954 e 1955. Nota de Diferença, 1955. Decreto nº 26149 de 1949. Lei nº 2145. Decreto-lei nº 915 de 1938. Decreto nº 20474 de 1931

Área de identificação

Código de referência

24854

Título

Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1953. Nota de Importação, 1954 e 1955. Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros, 1954 e 1955. Nota de Diferença, 1955. Decreto nº 26149 de 1949. Lei nº 2145. Decreto-lei nº 915 de 1938. Decreto nº 20474 de 1931

Data(s)

  • 1956; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 79f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Casa Lopes Ramos Cereais Limitado (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, firma comercial, com base no Código de Processo Civil, artigos 2 e 291, no Código Civil, artigos 961 e 964, na Constituição Federal, artigos 141 e 201 e no Decreto nº 26149 de 1949, propôs uma ação ordinária de repetição de indébito, para o fim de ser restituída no excesso do valor pago, referente ao Imposto de Consumo, indevidamente recolhido ao Tesouro Nacional. O autor abandonou a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07-11-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33686 (número do documento)

        Área de ingresso