Dossiê/Processo 28515 - Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ 1960. Caderneta Militar, 1960. Decreto nº 19395 de 08/11/1930. Constituição Federal de 1946. Decreto-lei nº 7474 de 10/04/1945. Decreto Legislativo nº 18 de 15/12/1961

Zone d'identification

Cote

28515

Titre

Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ 1960. Caderneta Militar, 1960. Decreto nº 19395 de 08/11/1930. Constituição Federal de 1946. Decreto-lei nº 7474 de 10/04/1945. Decreto Legislativo nº 18 de 15/12/1961

Date(s)

  • 1962; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 54f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, militar inativo, profissão padeiro de 1ª classe, equivalente a 1º Sargento, requereu ação para assegurar sua recondução ao referido posto com as subseqüentes promoções militares. Participou da repressão militar da Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Intentona Comunista. O juiz José Erasmo Couto julgou a ação improcedente. O autor entrou com apelação no Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Barbosa, Alfredo Baptista (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30145 (número do documento)

        Accession area