Dossiê/Processo 37667 - Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1964. Anexo: Licença de Transito, em Língua Francesa, pelo Tradutor Público Umberto Cohen, 1964. Custas Processuais, 1964. Anexo: Fatura Consular, Importação, 1964. Lei nº 2145, de 29/12/1953. Lei nº 3244, de 14/08/1957. Lei nº 4502

Área de identidad

Código de referencia

37667

Título

Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1964. Anexo: Licença de Transito, em Língua Francesa, pelo Tradutor Público Umberto Cohen, 1964. Custas Processuais, 1964. Anexo: Fatura Consular, Importação, 1964. Lei nº 2145, de 29/12/1953. Lei nº 3244, de 14/08/1957. Lei nº 4502

Fecha(s)

  • 1964; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 66f.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, militar, alegou que ao regressar para o Brasil trouxe um automóvel de uso particular, marca Mercedes. Contudo, foi lhe exigido o pagamento do imposto de consumo, sobre bens trazidos na transferência de sua residência para o Brasil. Este requereu que a ré se abstivesse da cobrança, sobre o veículo de sua propriedade, do imposto de consumo. Lei nº 2770, de 1956. O juiz concedeu a segurança, a união agravou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mesquita Júnior, Flávio (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • francés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49144 (número do documento)

        Área de Ingreso