Dossiê/Processo 29285 - procuração tabelião Álvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ. Diário Oficial, 19/04/1963, 26/04/1961, 21/01/1963, 13/08/1963. diploma de bacharelado de química emitido pela Universidade do Brasil, 1952: diploma de Titulo de médico emitido pela Universidade do Brasil, 1952.(2) diploma de título de químico industrial emitido pela Universidade do Brasil, 1951, 1950. (4) cheques de pagamento, 1963

Área de identificação

Código de referência

29285

Título

procuração tabelião Álvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ. Diário Oficial, 19/04/1963, 26/04/1961, 21/01/1963, 13/08/1963. diploma de bacharelado de química emitido pela Universidade do Brasil, 1952: diploma de Titulo de médico emitido pela Universidade do Brasil, 1952.(2) diploma de título de químico industrial emitido pela Universidade do Brasil, 1951, 1950. (4) cheques de pagamento, 1963

Data(s)

  • 1963; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 142f

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretor da Divisão do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos federais, biologistas do Instituto Oswaldo Cruz do Ministério da Saúde, fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 141 e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, requereram um mandado de segurança a fim de receberem a gratificação de 25 por cento por possuírem nível universitário, de acordo com a Lei nº 3780 de 12/07/1960. Estes alegaram que possuiam o diploma da carreira que exerciam. Foi denegada a segurança pelo juiz José E. do Couto. O impetrante agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O impetrado recorreu extraordinariamente e o Superior Tribunal Federal deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribeiro, Luiz Paulo Ribeiro (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Magalhães, José Reinaldo (autor); Witidieri, Ottilia e Rodrigo Affonso (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41246 (número do documento)

        Área de ingresso