Dossiê/Processo 32995 - procuração tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, em 07/05/1958. tabelião Borges Teixeira Brasília, DF, em 1961. Diário oficial, de 17/05/1958. código do processo civil, artigo 291. lei 2370, de 09/12/1954

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Reference code

32995

Title

procuração tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, em 07/05/1958. tabelião Borges Teixeira Brasília, DF, em 1961. Diário oficial, de 17/05/1958. código do processo civil, artigo 291. lei 2370, de 09/12/1954

Date(s)

  • 1958; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 69f.

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Scope and content

O suplicante era estado civil casado, sargento do Exército, com base no Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941, propôs uma ação ordinária contra a suplicada requerendo a sua promoção ao posto de 1º Sargento, bem como todas vantagens e diferenças de vencimentos, visto que na época em que estava para ser promovido foi afastado por incapacidade física temporária, o que mais tarde foi desmentido após nova inspeção médica. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Ladeira, Elpidio Menigni (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

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    Dates of creation revision deletion

    10/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        34568 (número do documento)

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