Dossiê/Processo 35133 - procuração tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, em 1960. carta patente assinada pelo Presidente da República Juscelino Kubistchek, em 1956. Diário oficial, de 30/11/1956. boletim do exército, de 14/08/1954. decreto 29548, de 10/05/1951. decreto 37856, de 05/09/1955. código do processo civil, artigo 291. constituição federal, artigo 54. lei 1156, de 12/07/1950. lei 616, de 02/02/1949. lei 1316, de 20/01/1951. lei 2283, de 09/08/1954. lei 1267, de 09/12/1950. advogado: Antonio Meira Bastos e Jeremias Marrocos de Moraes, rua Uruguaiana, 12

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35133

Title

procuração tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, em 1960. carta patente assinada pelo Presidente da República Juscelino Kubistchek, em 1956. Diário oficial, de 30/11/1956. boletim do exército, de 14/08/1954. decreto 29548, de 10/05/1951. decreto 37856, de 05/09/1955. código do processo civil, artigo 291. constituição federal, artigo 54. lei 1156, de 12/07/1950. lei 616, de 02/02/1949. lei 1316, de 20/01/1951. lei 2283, de 09/08/1954. lei 1267, de 09/12/1950. advogado: Antonio Meira Bastos e Jeremias Marrocos de Moraes, rua Uruguaiana, 12

Date(s)

  • 1960; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 50f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, militar inativo, alegou que foi reformado como General de Divisão e promovido a General de Brigada, quando contava com mais de 44 anos de efetivo serviço. O autor participou ativamente do combate à revolução comunista de 1935 e teria direito ao marechalado, com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954, além de aumento de 20 por cento. Requereu sua promoção a General do Exército e o aumento citado desde a data em que passou para inatividade, com pagamento das diferenças e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 10.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Souza, Luiz Ferreira de (autor); Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

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        Archivist's note

        37166 (número do documento)

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