Dossiê/Processo 35133 - procuração tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, em 1960. carta patente assinada pelo Presidente da República Juscelino Kubistchek, em 1956. Diário oficial, de 30/11/1956. boletim do exército, de 14/08/1954. decreto 29548, de 10/05/1951. decreto 37856, de 05/09/1955. código do processo civil, artigo 291. constituição federal, artigo 54. lei 1156, de 12/07/1950. lei 616, de 02/02/1949. lei 1316, de 20/01/1951. lei 2283, de 09/08/1954. lei 1267, de 09/12/1950. advogado: Antonio Meira Bastos e Jeremias Marrocos de Moraes, rua Uruguaiana, 12

Área de identidad

Código de referencia

35133

Título

procuração tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, em 1960. carta patente assinada pelo Presidente da República Juscelino Kubistchek, em 1956. Diário oficial, de 30/11/1956. boletim do exército, de 14/08/1954. decreto 29548, de 10/05/1951. decreto 37856, de 05/09/1955. código do processo civil, artigo 291. constituição federal, artigo 54. lei 1156, de 12/07/1950. lei 616, de 02/02/1949. lei 1316, de 20/01/1951. lei 2283, de 09/08/1954. lei 1267, de 09/12/1950. advogado: Antonio Meira Bastos e Jeremias Marrocos de Moraes, rua Uruguaiana, 12

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 50f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, militar inativo, alegou que foi reformado como General de Divisão e promovido a General de Brigada, quando contava com mais de 44 anos de efetivo serviço. O autor participou ativamente do combate à revolução comunista de 1935 e teria direito ao marechalado, com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954, além de aumento de 20 por cento. Requereu sua promoção a General do Exército e o aumento citado desde a data em que passou para inatividade, com pagamento das diferenças e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 10.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza, Luiz Ferreira de (autor); Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37166 (número do documento)

        Área de Ingreso