Dossiê/Processo 35133 - procuração tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, em 1960. carta patente assinada pelo Presidente da República Juscelino Kubistchek, em 1956. Diário oficial, de 30/11/1956. boletim do exército, de 14/08/1954. decreto 29548, de 10/05/1951. decreto 37856, de 05/09/1955. código do processo civil, artigo 291. constituição federal, artigo 54. lei 1156, de 12/07/1950. lei 616, de 02/02/1949. lei 1316, de 20/01/1951. lei 2283, de 09/08/1954. lei 1267, de 09/12/1950. advogado: Antonio Meira Bastos e Jeremias Marrocos de Moraes, rua Uruguaiana, 12

Zone d'identification

Cote

35133

Titre

procuração tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, em 1960. carta patente assinada pelo Presidente da República Juscelino Kubistchek, em 1956. Diário oficial, de 30/11/1956. boletim do exército, de 14/08/1954. decreto 29548, de 10/05/1951. decreto 37856, de 05/09/1955. código do processo civil, artigo 291. constituição federal, artigo 54. lei 1156, de 12/07/1950. lei 616, de 02/02/1949. lei 1316, de 20/01/1951. lei 2283, de 09/08/1954. lei 1267, de 09/12/1950. advogado: Antonio Meira Bastos e Jeremias Marrocos de Moraes, rua Uruguaiana, 12

Date(s)

  • 1960; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 50f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, militar inativo, alegou que foi reformado como General de Divisão e promovido a General de Brigada, quando contava com mais de 44 anos de efetivo serviço. O autor participou ativamente do combate à revolução comunista de 1935 e teria direito ao marechalado, com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954, além de aumento de 20 por cento. Requereu sua promoção a General do Exército e o aumento citado desde a data em que passou para inatividade, com pagamento das diferenças e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 10.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Souza, Luiz Ferreira de (autor); Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37166 (número do documento)

        Accession area