Dossiê/Processo 36284 - procuração tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, em 1962. medalha naval de serviço de guerra, de 1962. Diário oficial, de 10/09/1949. apostila assinada pelo Presidente da República, de 1952. cartão de recibo do Ministério da Marinha, de 1958. decreto 11840, de 29/12/1915. decreto 17576, de 02/12/1926. decreto 2279, de 22/12/1949. advogado Dílson Gomes Guimarães rua Álvaro Alvim, 48

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Reference code

36284

Title

procuração tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ, em 1962. medalha naval de serviço de guerra, de 1962. Diário oficial, de 10/09/1949. apostila assinada pelo Presidente da República, de 1952. cartão de recibo do Ministério da Marinha, de 1958. decreto 11840, de 29/12/1915. decreto 17576, de 02/12/1926. decreto 2279, de 22/12/1949. advogado Dílson Gomes Guimarães rua Álvaro Alvim, 48

Date(s)

  • 1962; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 108f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, militar, residente na rua Anita Garibaldi, 1002, é ex-combatente da Marinha de Guerra e lhe foi concedida a reserva remunerada. Acontece que seu direito foi parcialmente contemplado, já que ele não foi promovido de acordo com a lei 288, de 08/06/1948. Assim, requer a promoção ao posto de 2º. Tenente, com os respectivos pagamentos. Julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que negou provimento a ambos os recursos. Houve embargos que foram recebidos.

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Accruals

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Conditions governing access

Costa, José de Lima (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    8/5/08

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        Archivist's note

        32858 (número do documento)

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