Dossiê/Processo 10114 - Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1930. Boletim do Exército 5, 1929, 1930, 1928. Código penal Militar, artigo 48. Decreto nº 1351 de 07/02/1891, artigo 9o. Decreto Legislativo 5167A de 12/01/1927. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Área de identidad

Código de referencia

10114

Título

Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1930. Boletim do Exército 5, 1929, 1930, 1928. Código penal Militar, artigo 48. Decreto nº 1351 de 07/02/1891, artigo 9o. Decreto Legislativo 5167A de 12/01/1927. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Fecha(s)

  • 1930 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 27f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, capitão da reserva de 1a. classe da 1a. linha do Exército Nacional, requereu anulação de sua transferência do serviço ativo para reserva. Alegou ter sido capitão efetivo durante o Movimento Revolucionário de 1924, em São Paulo, Movimento Tenentista, sendo condenado a pena de 2 anos de reclusão que cumpriu. Foi considerado desertor pelo Ministério da Guerra, pois se ausentou do exército durante 8 dias e 7 meses para acompanhar as forças revolucionárias. O Ministro da Guerra mandou fazer desconto de sua antiguidade deste tempo e dos 2 anos de reclusão que sofreu. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Marques, Olympio Tolentino de Freitas (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/11/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21918 (número do documento)

        Área de Ingreso