Dossiê/Processo 8294 - Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, 1917. Lei nº 221 de 1894, artigo 54

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Reference code

8294

Title

Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, 1917. Lei nº 221 de 1894, artigo 54

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 64f.

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Scope and content

O autor, de nacionalidade portuguesa, casou-se com Luiza Dias Brandão em comunhão de bens no dia 20/01/1914. Em seu casamento ocorreu a escritura de dote, dentre os bens para dois prédios situados na Rua Silva Manoel, 130 e 132, porém, em usufruto de seus doadores. O suplicante requereu a expedição dos editais, para obter a posse dos imóveis e também a expedição de uma carta rogatória à justiça Portuguesa, já que os doadores residiam lá. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Conditions governing access

Souza, Antônio Alves (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/05/06

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        Sources

        Archivist's note

        4152 (número do documento)

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