Dossiê/Processo 10498 - Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921. Decreto nº 2384 de 1/1/1921, artigo 96. Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15

Zona de identificação

Código de referência

10498

Título

Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921. Decreto nº 2384 de 1/1/1921, artigo 96. Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 30f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Mendes e Companhia (autor). Prefeitura do Distrito Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, negociante com depósito de materiais, proprietário de uma ponte de descarga, requer com base na Constituição Federal, artigo 34, que seja sustada a cobrança de taxas de estadia e atracação de embarcações, criadas pelo decreto nº 2384 de 01/01/1921, imposta ao autor, alegando que tal cobrança somente pode ser efetuada no cais e docas da Prefeitura do Distrito Federal. Concedido o mandado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/12/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19778 (número do documento)

        Área de ingresso