Dossiê/Processo 22149 - Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1934. Imposto sobre a Renda, 1935. Imposto Diretoria do Imposto de Renda, 1940. Decreto nº 17390 de 26/07/126. Lei nº 5138 de 05/01/1927. Decreto nº 19550 de 1930. Decreto nº 19723 de 20/02/1931. Decreto nº 19936 de 30/01/1931. Decreto nº 20900 de 31/12/1931. Decreto nº 21554 de 20/06/1932. Lei nº 183 de 13/01/1936. Advogado Mário Lemos Rua 7 de Setembro, 107, RJ. Lei nº 1168 de 22/03/1939.

Zona de identificação

Código de referência

22149

Título

Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1934. Imposto sobre a Renda, 1935. Imposto Diretoria do Imposto de Renda, 1940. Decreto nº 17390 de 26/07/126. Lei nº 5138 de 05/01/1927. Decreto nº 19550 de 1930. Decreto nº 19723 de 20/02/1931. Decreto nº 19936 de 30/01/1931. Decreto nº 20900 de 31/12/1931. Decreto nº 21554 de 20/06/1932. Lei nº 183 de 13/01/1936. Advogado Mário Lemos Rua 7 de Setembro, 107, RJ. Lei nº 1168 de 22/03/1939.

Data(s)

  • 1940; 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autor julgou-se lesado em seu direito individual pela decisão do Direitoria do Imposto de Renda. Requereu a anulação desta decisão, que procedeu o lançamento de uma multa de 300 por cento em seu Imposto de Renda, conforme a Lei nº 221 de 1894, artigo, 13. O juiz julgou o direito do autor. O autor apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Heitor, Dionisio (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27665 (número do documento)

        Área de ingresso