Dossiê/Processo 20938 - Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936. Certificado de Conclusão de Curso de Odontologia, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1911 a 1936. Decreto nº 8659 de 05/04/1911. Decreto nº 8661 de 05/04/1911. Constituição Federal, artigo 113. Códico Civil, artigo 3. Lei nº 191 de 16/11/1936, artigo 4. Decreto nº 3603 de 11/12/1915. Lei nº 3454 de 06/01/1936, artigo 8. Decreto nº 11530 de 19/03/1915, artigo 156

Zona de identificação

Código de referência

20938

Título

Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936. Certificado de Conclusão de Curso de Odontologia, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1911 a 1936. Decreto nº 8659 de 05/04/1911. Decreto nº 8661 de 05/04/1911. Constituição Federal, artigo 113. Códico Civil, artigo 3. Lei nº 191 de 16/11/1936, artigo 4. Decreto nº 3603 de 11/12/1915. Lei nº 3454 de 06/01/1936, artigo 8. Decreto nº 11530 de 19/03/1915, artigo 156

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 66f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes afirmaram-se cidadãos e pediram mandado de segurança contra a Diretoria Nacional de Educação, que recusou o registro de diplomas de cirurgião dentista, conferidos pela Escola Brasileira de Odontologia do Rio de Janeiro de acordo com o Decreto Rivadávia Corrêa ou Decreto n° 8659 de 05/04/1911. Reclamaram de leis retroativas que firmam a liberdade de exercício de profissão requereram ainda informações sobre a atuação de funcionários da inspetoria Pública de Fiscalização de Serviço Odontológicos, à Rua Paulo de Frontin13. O pedido foi denegado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barroso, Jair (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28456 (número do documento)

        Área de ingresso