Dossiê/Processo 20938 - Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936. Certificado de Conclusão de Curso de Odontologia, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1911 a 1936. Decreto nº 8659 de 05/04/1911. Decreto nº 8661 de 05/04/1911. Constituição Federal, artigo 113. Códico Civil, artigo 3. Lei nº 191 de 16/11/1936, artigo 4. Decreto nº 3603 de 11/12/1915. Lei nº 3454 de 06/01/1936, artigo 8. Decreto nº 11530 de 19/03/1915, artigo 156

Área de identidad

Código de referencia

20938

Título

Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936. Certificado de Conclusão de Curso de Odontologia, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1911 a 1936. Decreto nº 8659 de 05/04/1911. Decreto nº 8661 de 05/04/1911. Constituição Federal, artigo 113. Códico Civil, artigo 3. Lei nº 191 de 16/11/1936, artigo 4. Decreto nº 3603 de 11/12/1915. Lei nº 3454 de 06/01/1936, artigo 8. Decreto nº 11530 de 19/03/1915, artigo 156

Fecha(s)

  • 1936 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 66f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes afirmaram-se cidadãos e pediram mandado de segurança contra a Diretoria Nacional de Educação, que recusou o registro de diplomas de cirurgião dentista, conferidos pela Escola Brasileira de Odontologia do Rio de Janeiro de acordo com o Decreto Rivadávia Corrêa ou Decreto n° 8659 de 05/04/1911. Reclamaram de leis retroativas que firmam a liberdade de exercício de profissão requereram ainda informações sobre a atuação de funcionários da inspetoria Pública de Fiscalização de Serviço Odontológicos, à Rua Paulo de Frontin13. O pedido foi denegado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barroso, Jair (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28456 (número do documento)

        Área de Ingreso