Dossiê/Processo 20938 - Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936. Certificado de Conclusão de Curso de Odontologia, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1911 a 1936. Decreto nº 8659 de 05/04/1911. Decreto nº 8661 de 05/04/1911. Constituição Federal, artigo 113. Códico Civil, artigo 3. Lei nº 191 de 16/11/1936, artigo 4. Decreto nº 3603 de 11/12/1915. Lei nº 3454 de 06/01/1936, artigo 8. Decreto nº 11530 de 19/03/1915, artigo 156

Zone d'identification

Cote

20938

Titre

Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936. Certificado de Conclusão de Curso de Odontologia, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1911 a 1936. Decreto nº 8659 de 05/04/1911. Decreto nº 8661 de 05/04/1911. Constituição Federal, artigo 113. Códico Civil, artigo 3. Lei nº 191 de 16/11/1936, artigo 4. Decreto nº 3603 de 11/12/1915. Lei nº 3454 de 06/01/1936, artigo 8. Decreto nº 11530 de 19/03/1915, artigo 156

Date(s)

  • 1936 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 66f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes afirmaram-se cidadãos e pediram mandado de segurança contra a Diretoria Nacional de Educação, que recusou o registro de diplomas de cirurgião dentista, conferidos pela Escola Brasileira de Odontologia do Rio de Janeiro de acordo com o Decreto Rivadávia Corrêa ou Decreto n° 8659 de 05/04/1911. Reclamaram de leis retroativas que firmam a liberdade de exercício de profissão requereram ainda informações sobre a atuação de funcionários da inspetoria Pública de Fiscalização de Serviço Odontológicos, à Rua Paulo de Frontin13. O pedido foi denegado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Barroso, Jair (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28456 (número do documento)

        Accession area