Relatórios

Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936. Nomeação do autor na Escola de Medicina e Cirurgia do Instituto Hahnemanniano, 1936. Recorte de Jornal, Jornal do Brasil, 10/01/1936, Diário Oficial, 14/05/1936. Constituição Federal artigo 113 no. 33, e artigo 76 no. 1. Lei nº 191 de 1936, artigos. 1o., 2o. parágrafos 3o. e 6o., e artigo 8o.. Lei nº 174 de 1936. Código Civil, artigos 145, 146, 152, 81, 86 a 113. Regimento Interno da Faculdade de Medicina, artigos. 107, 142, parágrafos 267, 268 e 289, e artigo 106. Decreto nº 19851 de 1931, artigo 57. Advogado Emílio Pimentel de Oliveira, Rua Almirante Barroso, 1, 3o. andar, RJ

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