Dossiê/Processo 11542 - Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936. Nomeação do autor na Escola de Medicina e Cirurgia do Instituto Hahnemanniano, 1936. Recorte de Jornal, Jornal do Brasil, 10/01/1936, Diário Oficial, 14/05/1936. Constituição Federal artigo 113 no. 33, e artigo 76 no. 1. Lei nº 191 de 1936, artigos. 1o., 2o. parágrafos 3o. e 6o., e artigo 8o.. Lei nº 174 de 1936. Código Civil, artigos 145, 146, 152, 81, 86 a 113. Regimento Interno da Faculdade de Medicina, artigos. 107, 142, parágrafos 267, 268 e 289, e artigo 106. Decreto nº 19851 de 1931, artigo 57. Advogado Emílio Pimentel de Oliveira, Rua Almirante Barroso, 1, 3o. andar, RJ

Área de identidad

Código de referencia

11542

Título

Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936. Nomeação do autor na Escola de Medicina e Cirurgia do Instituto Hahnemanniano, 1936. Recorte de Jornal, Jornal do Brasil, 10/01/1936, Diário Oficial, 14/05/1936. Constituição Federal artigo 113 no. 33, e artigo 76 no. 1. Lei nº 191 de 1936, artigos. 1o., 2o. parágrafos 3o. e 6o., e artigo 8o.. Lei nº 174 de 1936. Código Civil, artigos 145, 146, 152, 81, 86 a 113. Regimento Interno da Faculdade de Medicina, artigos. 107, 142, parágrafos 267, 268 e 289, e artigo 106. Decreto nº 19851 de 1931, artigo 57. Advogado Emílio Pimentel de Oliveira, Rua Almirante Barroso, 1, 3o. andar, RJ

Fecha(s)

  • 1936 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 49p.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era de nacionalidade brasileira, desquitado, médico, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro e da Escola de Medicina e Cirurgia do Instituto Hanemaniano. O Conselho Técnico Administrativo da última instituição e seu diretor da Escola, Jorge Murtinho, retiraram o autor do cargo de professor catedrático de Anatomia Médico-Cirúrgica, o que seria indevido e ainda lhe fugiria da competência. Para mantê-lo no cargo, pediu mandado de segurança. Juiz Castro Nunes. O juiz declarou-se incompetente e recorreu de ofício ao STF. O Tribunal acordou julgar prejudicado o pedido, unanimemente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Freitas, Victor Manoel de (Juiz); Vianna, Antonio Benevides Barbosa (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/02/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23290 (número do documento)

        Área de Ingreso