Dossiê/Processo 11542 - Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936. Nomeação do autor na Escola de Medicina e Cirurgia do Instituto Hahnemanniano, 1936. Recorte de Jornal, Jornal do Brasil, 10/01/1936, Diário Oficial, 14/05/1936. Constituição Federal artigo 113 no. 33, e artigo 76 no. 1. Lei nº 191 de 1936, artigos. 1o., 2o. parágrafos 3o. e 6o., e artigo 8o.. Lei nº 174 de 1936. Código Civil, artigos 145, 146, 152, 81, 86 a 113. Regimento Interno da Faculdade de Medicina, artigos. 107, 142, parágrafos 267, 268 e 289, e artigo 106. Decreto nº 19851 de 1931, artigo 57. Advogado Emílio Pimentel de Oliveira, Rua Almirante Barroso, 1, 3o. andar, RJ

Área de identificação

Código de referência

11542

Título

Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936. Nomeação do autor na Escola de Medicina e Cirurgia do Instituto Hahnemanniano, 1936. Recorte de Jornal, Jornal do Brasil, 10/01/1936, Diário Oficial, 14/05/1936. Constituição Federal artigo 113 no. 33, e artigo 76 no. 1. Lei nº 191 de 1936, artigos. 1o., 2o. parágrafos 3o. e 6o., e artigo 8o.. Lei nº 174 de 1936. Código Civil, artigos 145, 146, 152, 81, 86 a 113. Regimento Interno da Faculdade de Medicina, artigos. 107, 142, parágrafos 267, 268 e 289, e artigo 106. Decreto nº 19851 de 1931, artigo 57. Advogado Emílio Pimentel de Oliveira, Rua Almirante Barroso, 1, 3o. andar, RJ

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 49p.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era de nacionalidade brasileira, desquitado, médico, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro e da Escola de Medicina e Cirurgia do Instituto Hanemaniano. O Conselho Técnico Administrativo da última instituição e seu diretor da Escola, Jorge Murtinho, retiraram o autor do cargo de professor catedrático de Anatomia Médico-Cirúrgica, o que seria indevido e ainda lhe fugiria da competência. Para mantê-lo no cargo, pediu mandado de segurança. Juiz Castro Nunes. O juiz declarou-se incompetente e recorreu de ofício ao STF. O Tribunal acordou julgar prejudicado o pedido, unanimemente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (Juiz); Vianna, Antonio Benevides Barbosa (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/02/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23290 (número do documento)

        Área de ingresso