Dossiê/Processo 11542 - Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936. Nomeação do autor na Escola de Medicina e Cirurgia do Instituto Hahnemanniano, 1936. Recorte de Jornal, Jornal do Brasil, 10/01/1936, Diário Oficial, 14/05/1936. Constituição Federal artigo 113 no. 33, e artigo 76 no. 1. Lei nº 191 de 1936, artigos. 1o., 2o. parágrafos 3o. e 6o., e artigo 8o.. Lei nº 174 de 1936. Código Civil, artigos 145, 146, 152, 81, 86 a 113. Regimento Interno da Faculdade de Medicina, artigos. 107, 142, parágrafos 267, 268 e 289, e artigo 106. Decreto nº 19851 de 1931, artigo 57. Advogado Emílio Pimentel de Oliveira, Rua Almirante Barroso, 1, 3o. andar, RJ

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O suplicante era de nacionalidade brasileira, desquitado, médico, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro e da Escola de Medicina e Cirurgia do Instituto Hanemaniano. O Conselho Técnico Administrativo da última instituição e seu diretor da Escola, Jorge Murtinho, retiraram o autor do cargo de professor catedrático de Anatomia Médico-Cirúrgica, o que seria indevido e ainda lhe fugiria da competência. Para mantê-lo no cargo, pediu mandado de segurança. Juiz Castro Nunes. O juiz declarou-se incompetente e recorreu de ofício ao STF. O Tribunal acordou julgar prejudicado o pedido, unanimemente

Freitas, Victor Manoel de (Juiz); Vianna, Antonio Benevides Barbosa (autor)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14/02/07

23290 (número do documento)