Dossiê/Processo 27421 - Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1945, Tabelião Melo Alves Rua do Rosário, 67, RJ, 1943, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1942, 1946, Tabelião Luiz Alberto Leal de Souza Rua Buenos Aires, 90, RJ, 1947, Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1946, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1942, Tabelião Antonio F. Porto de Souza Salvador, BA, 1942, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1944. Fatura S/A Fabrica de Tecido Werner, 1947. Código Civil artigo 1524. Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 449 II, 587, 442, 728. Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1. Código de Processo Civil, artigo 64. Constituição Federal de 1946, artigo 141, 144. Contrato da Lloyd Brasileiro, 1947. Nota Fiscal Irmãos Paceita e Cia, Avenida Bernardino Campos, 103, SP, 1946

Área de identificação

Código de referência

27421

Título

Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1945, Tabelião Melo Alves Rua do Rosário, 67, RJ, 1943, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1942, 1946, Tabelião Luiz Alberto Leal de Souza Rua Buenos Aires, 90, RJ, 1947, Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1946, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1942, Tabelião Antonio F. Porto de Souza Salvador, BA, 1942, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1944. Fatura S/A Fabrica de Tecido Werner, 1947. Código Civil artigo 1524. Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 449 II, 587, 442, 728. Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1. Código de Processo Civil, artigo 64. Constituição Federal de 1946, artigo 141, 144. Contrato da Lloyd Brasileiro, 1947. Nota Fiscal Irmãos Paceita e Cia, Avenida Bernardino Campos, 103, SP, 1946

Data(s)

  • 1948; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 177p.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras asseguraram diversas mercadorias, embarcadas em navios do Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, que foram extraviadas. No total pagaram como seguro o valor de CR$89.578,00. Fundamentados no Código Comercial, artigos 728 e 494 e no Código Civil, artigo 1524, requereram a restituição da quantia, alegando ser a transportadora responsável pela carga. Foi deferido o requerido. O réu apelou para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. O réu interpôs Recurso Extraordinário ao acórdão e o Supremo Tribunal Federal em nova decisão não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29011 (número do documento)

        Área de ingresso